PLC 001/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 2.912 de 06 de maio de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Gramado e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, proposto pelo Executivo Municipal, visa modificar a Lei nº 2.912, que estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos em Gramado. Essa alteração tem o objetivo de modernizar e melhorar as diretrizes que regem o trabalho dos servidores municipais, promovendo maior eficiência e melhor atendimento à população, garantindo assim melhores serviços públicos para a comunidade de Gramado.