PLO 026/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.141, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano e rural-urbano do Município de Gramado, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2025

O Projeto de Lei Ordinária número 26/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa alterar a Lei nº 3.141/2013 referente ao transporte coletivo. A proposta busca atualizar normas de concessão e exploração do serviço de transporte urbano e rural-urbano, objetivando melhorias na qualidade e eficiência do transporte público local. Essas mudanças poderão proporcionar deslocamentos mais ágeis e confortáveis para a população de Gramado.


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2025 Cadastrado no Sistema
21/03/2025 Documento Anexado
21/03/2025 Protocolado em: 21/03/2025
21/03/2025 Encaminhado a Plenario em: 24/03/2025
25/03/2025 Leitura em plenário em: 24/03/2025
25/03/2025 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade)