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PLL 008/2025 - Propõe a alteração da Lei Municipal 3.617, de 15 de janeiro de 2018, que “Cria o cargo de Diretor da Escola do Legislativo de Gramado, em especial quanto ao vencimento do cargo de Diretor da Escola do Legislativo”.

Proponente: Mesa Diretora

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2025

O Projeto de Lei nº 08/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, visa alterar a Lei Municipal 3.617/2018, ajustando o vencimento do cargo de Diretor da Escola do Legislativo. Essa atualização considera a complexidade e dedicação do cargo, que envolve a gestão da escola, coordenação de treinamentos e apoio aos vereadores jovens. A medida busca valorizar o trabalho do diretor, garantindo a continuidade do desenvolvimento político e cívico em Gramado.

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 24/03/2025
24/03/2025 Protocolado em: 24/03/2025
24/03/2025 Encaminhado a Plenario em: 31/03/2025
28/03/2025 Propõe Substitutivo ao Projeto
02/04/2025 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade)
02/04/2025 Documento Anexado assunto: Mesa Diretora
02/04/2025 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade)
02/04/2025 Encaminhado à Comissão de Legalidade
02/04/2025 Encaminhado à Comissão de Orçamento
02/04/2025 Encaminhado à Comissão de Mérito
02/04/2025 Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento
02/04/2025 Distribuido ao Relator Comissão de Mérito
02/04/2025 Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
02/04/2025 Parecer do Relator Comissão de Legalidade
02/04/2025 Parecer do Relator Comissão de Orçamento
03/04/2025 Parecer da Comissão de Legalidade
03/04/2025 Parecer da Comissão de Orçamento
03/04/2025 Parecer do Relator Comissão de Mérito
03/04/2025 Parecer da Comissão de Mérito
03/04/2025 Encaminhado a Plenario em: 07/04/2025
08/04/2025 Encaminhado a Plenario em: 14/04/2025