PRE 013/2025 - Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Gramado por terceiros, revoga as Resoluções nº 006/2017 e nº 004/2022, e dá outras providências.

O Projeto de Resolução nº 13/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, regulamenta o uso de seus espaços por terceiros. Isso estabelece condições claras e organizadas para eventos comunitários, garantindo que os espaços sejam usados de forma ordenada e pública. Essa proposta beneficia a população ao abrir as portas para atividades culturais, educacionais e sociais, promovendo o engajamento comunitário e o uso responsável das instalações públicas.