PLL 010/2025 - Autoriza a Câmara Municipal de Gramado a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, para o cargo de Procurador, por prazo determinado e dá outras providências.

O Projeto de Lei número 10/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, autoriza a contratação temporária de um Procurador por excepcional interesse público. Esta medida busca garantir a continuidade dos serviços legislativos ao preencher uma vaga essencial até a conclusão de um concurso público. O Procurador auxiliará em questões jurídicas e administrativas, beneficiando vereadores e servidores com orientações técnicas, especialmente em licitações e contratos públicos.