PLO 033/2025 - Dispõe sobre a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas do Município de Gramado, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos acionados por meio de plataforma digital; e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária 33/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, regulamenta o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas, e equipamentos de mobilidade individual nas vias urbanas da cidade. Ele também organiza o uso do espaço público para serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos via plataformas digitais. Essa proposição visa melhorar a mobilidade urbana, proporcionando alternativas sustentáveis de transporte e promovendo um uso mais eficiente do espaço público.