PLO 052/2025 - Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Madre Verônica, no município de Gramado, e sua afetação como bem de uso especial e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2025
O Projeto de Lei 52/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa à regularização legal do trecho da Rua Madre Verônica, conhecido como "Rua Coberta". A iniciativa busca reclassificar o espaço como bem de uso especial, permitindo uma gestão mais eficiente. Essa mudança legal beneficiará a população e turistas, garantindo melhor organização de eventos e promovendo o potencial turístico e cultural dessa área icônica de Gramado.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/06/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/06/2025 | Documento Anexado | Download |
| 10/06/2025 | Protocolado em: 10/06/2025 | |
| 10/06/2025 | Encaminhado a Plenario em: 16/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 17/06/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 17/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 17/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 17/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 17/06/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 17/06/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 18/06/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 18/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 18/06/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 18/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 18/06/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 18/06/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 18/06/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 18/06/2025 | Encaminhado a Plenario em: 23/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
| 24/06/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 24/06/2025 | Redação Final | Download |
| 24/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 09/07/2025 | Sancionado em: 24/06/2025 | |
| 09/07/2025 | Arquivado |