PLO 059/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 2.927 de 22 de junho de 2011, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino no município de Gramado e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera a Lei nº 2.927/2011 para aprimorar o sistema municipal de ensino. As mudanças incluem atualização de nomenclaturas, novos papéis para os conselhos educacionais e diretrizes para educação integral e especial. Essas alterações visam modernizar e adequar a legislação à realidade atual, promovendo uma educação inclusiva e de alta qualidade para a população local.