Lista de Proposições

PIN 001/2018 - PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 002/2018 AO PLO 013/2018, DECORRENTE DO VÍCIO DE INICIATIVA. Comissão de Legislação e Redação Final PIN 162/2017 - CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL AO PLO 056/2017 (PEDIDO DE VISTAS NA DISCUSSÃO) Comissão de Legislação e Redação Final PIN 161/2017 - CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL AO PLO 060/2017 (PEDIDO DE VISTAS NA DISCUSSÃO) Comissão de Legislação e Redação Final PIN 157/2017 - CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL AO PLO 061/2017 (PEDIDO DE VISTAS NA DISCUSSÃO) Comissão de Legislação e Redação Final PIN 134/2017 - CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL AO PLO 046/2017 Comissão de Legislação e Redação Final PIN 127/2017 - CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL AO PLO 045/2017 Comissão de Legislação e Redação Final