Comissão de Legalidade (2025)

Parecer da Comissão de Legalidade PLO 60/2025 - Autoriza concessão de uso de bem imóvel, revoga as Leis nº 2812, de 11 de fevereiro de 2010, nº 3357, de 15 de dezembro de 2014, nº 3568, de 10 de julho de 2017, nº 3863, de 26 de outubro de 2020 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 61/2025 - Autoriza desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 62/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento parcial de débitos com fornecedores e prestadores de serviços do Hospital Arcanjo São Miguel – HASM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 59/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 2.927 de 22 de junho de 2011, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino no município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal

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PLL 2/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município de Gramado. Ver. Roberto Cavallin