Comissão de Legalidade (2025)

Parecer da Comissão de Legalidade PLO 36/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado, revoga as Leis nº 3.464 de 22 de dezembro de 2015; 3.775 de 07 de outubro de 2019; 3.892 de 03 de maio de 2021 e 4372, de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 23/2025 - Institui o “Dia Municipal do Migrante” no Município de Gramado e dá outras providências. Verª. Dra. Maria de Fátima Parecer da Comissão de Legalidade PLO 46/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação Turística e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 35/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3426, de 19 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Gramado/RS Executivo Municipal

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PLL 2/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município de Gramado. Ver. Roberto Cavallin