PLO 006/2025 - Autoriza o pagamento, pelo Município, dos acordos trabalhistas dos empregados do Hospital Arcanjo São Miguel – HASM.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/02/2025
O Projeto de Lei nº 06/2025, proposto pelo Executivo Municipal, visa autorizar o pagamento de acordos trabalhistas dos empregados do Hospital Arcanjo São Miguel – HASM pelo Município de Gramado. Essa medida garante que os trabalhadores recebam suas verbas rescisórias de forma justa e necessária, especialmente durante a transição de gestão do hospital, promovendo segurança econômica e social para as famílias afetadas.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/01/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/01/2025 | Documento Anexado | Download |
| 27/01/2025 | Protocolado em: 27/01/2025 | |
| 28/01/2025 | Encaminhado a Plenario em: 30/01/2025 | |
| 28/01/2025 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa | Download |
| 28/01/2025 | Encaminhado a Plenario em: 30/01/2025 | |
| 03/02/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 03/02/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) | Download |
| 03/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 03/02/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade | Download |
| 03/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 03/02/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento | Download |
| 03/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 03/02/2025 | Parecer da Comissão de Mérito | Download |
| 03/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 06/02/2025 | |
| 06/02/2025 | Aprovado por unanimidade - 7 votos | |
| 06/02/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 06/02/2025 | Redação Final | Download |
| 06/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006/2025 |