PLO 008/2025 - Autoriza o Município de Gramado a conceder a remissão de valores transferidos a Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2025
O Projeto de Lei nº 08/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a remissão de R$ 2,5 milhões à Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur. Essa medida visa apoiar a entidade na realização de eventos e manutenção de programas, essenciais para o turismo, que é vital para a economia local, especialmente em um momento de recuperação após a pandemia.
wpr#id_comissaoNecessita Parecer da Comissão de Mérito.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/02/2025 | Documento Anexado | Download |
| 14/02/2025 | Protocolado em: 14/02/2025 | |
| 14/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 17/02/2025 | |
| 18/02/2025 | Leitura em plenário em: 17/02/2025 | |
| 18/02/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 19/02/2025 | Orientação Jurídica | Download |
| 19/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 20/02/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade | Download |
| 20/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 20/02/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento | Download |
| 20/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 20/02/2025 | Documento Anexado | Download |
| 26/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 27/02/2025 | |
| 27/02/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
| 27/02/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 27/02/2025 | Redação Final | Download |
| 27/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 008/2025 |