PLO 018/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2025
O Projeto de Lei nº 18/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a concessão de um subsídio tarifário de R$ 393.630,13 ao serviço de transporte coletivo urbano, visando cobrir déficits financeiros da prestadora. Essa medida busca assegurar a continuidade do serviço essencial de transporte à população, evitando a interrupção e garantindo acesso à mobilidade, essencial para a comunidade.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/02/2025 | Documento Anexado | Download |
| 21/02/2025 | Protocolado em: 21/02/2025 | |
| 21/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 24/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Leitura em plenário em: 24/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Solicita Orientação Juridica | |
| 25/02/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) | Download |
| 25/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 26/02/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
Ver Íntegra |
| 26/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 26/02/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento | Download |
| 26/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 26/02/2025 | Parecer da Comissão de Mérito | Download |
| 26/02/2025 | Encaminhado a Plenario em: 27/02/2025 | |
| 27/02/2025 | Aprovado por unanimidade - 8 votos | |
| 27/02/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 27/02/2025 | Redação Final | Download |
| 27/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 018/2025 |