PLO 020/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.649, de 11 de junho de 2018, que o Município de Gramado fica autorizado a realizar a concessão de uso de espaço no Parque do Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa permitir a concessão de uso de espaço no Parque do Lago Negro, garantindo remuneração e um processo licitatório. Essa medida busca valorizar o espaço público, promover o turismo e a economia local, além de assegurar a transparência e a justiça nas concessões, beneficiando toda a população de Gramado.