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PLO 028/2025 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2025, de diferença remuneratória aos empregados que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município de Gramado a título de assistência financeira complementar.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2025

O Projeto de Lei Ordinária 28/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa garantir o pagamento de diferenças salariais para enfermeiros em 2025, assegurando que seus salários atinjam o piso salarial da categoria. Essa medida será possível graças à assistência financeira adicional fornecida pelo governo federal ao município. Esse ajuste salarial beneficiará diretamente os profissionais de enfermagem, promovendo valorização da categoria e contribuindo para um serviço de saúde mais qualificado e motivado.

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/04/2025 Cadastrado no Sistema
04/04/2025 Documento Anexado
04/04/2025 Protocolado em: 04/04/2025
04/04/2025 Encaminhado a Plenario em: 07/04/2025
08/04/2025 Encaminhado a Plenario em: 14/04/2025
15/04/2025 Leitura em plenário em: 14/04/2025
15/04/2025 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade)
15/04/2025 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade)
15/04/2025 Encaminhado à Comissão de Legalidade
15/04/2025 Encaminhado à Comissão de Orçamento
15/04/2025 Encaminhado à Comissão de Mérito
16/04/2025 Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
16/04/2025 Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento
16/04/2025 Parecer do Relator Comissão de Legalidade
16/04/2025 Parecer do Relator Comissão de Orçamento
16/04/2025 Distribuido ao Relator Comissão de Mérito
16/04/2025 Parecer do Relator Comissão de Mérito
17/04/2025 Parecer da Comissão de Legalidade
17/04/2025 Parecer da Comissão de Orçamento
17/04/2025 Parecer da Comissão de Mérito
17/04/2025 Encaminhado a Plenario em: 23/04/2025