PLO 030/2025 - Institui o Programa “Em Dia com Gramado” e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2025
O Projeto de Lei Ordinária 30/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, institui o Programa “Em Dia com Gramado”. Esta iniciativa visa facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo condições especiais para quitação de dívidas com a prefeitura. O programa beneficia os cidadãos ao reduzir encargos e juros, tornando mais acessível a regularização financeira e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos na cidade.
wecdel:wdr#24
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/04/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/04/2025 | Documento Anexado | Download |
| 11/04/2025 | Protocolado em: 11/04/2025 | |
| 11/04/2025 | Encaminhado a Plenario em: 14/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Leitura em plenário em: 14/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 15/04/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
Ver Íntegra |
| 15/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 15/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 15/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 16/04/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 16/04/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 16/04/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
Ver Íntegra |
| 16/04/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
Ver Íntegra |
| 16/04/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 17/04/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
Ver Íntegra |
| 17/04/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento |
Ver Íntegra |
| 17/04/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
Ver Íntegra |
| 17/04/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
Ver Íntegra |
| 17/04/2025 | Encaminhado a Plenario em: 23/04/2025 |