PRE 016/2025 - Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Gramado por terceiros, revoga as Resoluções nº 006/2017 e nº 004/2022, e dá outras providências.

O Projeto de Resolução 16/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, regulamenta a cessão de espaços da câmara para eventos por terceiros. Ele estabelece condições claras e responsabilidades para organizadores e para o órgão, garantindo uso organizado e seguro dos espaços públicos. O projeto busca melhorar a gestão dos espaços, promover o engajamento comunitário, e revoga resoluções anteriores, assegurando uma política atualizada e eficaz de disponibilidade de espaços.