PDL 003/2025 - Estabelece ponto facultativo os dias 22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e institui compensação de horas, no Legislativo Municipal de Gramado.
Proponente: Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2025
O Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, estabelece pontos facultativos nos dias 22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 devido às festividades de Natal e Ano Novo. A medida permite que funcionários compensem as horas não trabalhadas, garantindo a continuidade dos serviços e permitindo que os cidadãos se organizem antecipadamente para essas datas festivas.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/07/2025 |
Ver Íntegra |
| 18/07/2025 | Protocolado em: 18/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Encaminhado a Plenario em: 04/08/2025 |