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PLO 073/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2025

O Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, de autoria do Executivo Municipal de Gramado, autoriza o repasse emergencial de R$ 458.906,59 à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano. O objetivo é garantir o funcionamento do serviço, cobrindo dívidas trabalhistas, tributos e fornecedores, evitando a interrupção do transporte público e assegurando que a população continue tendo acesso ao deslocamento diário.

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2025 Cadastrado no Sistema
05/09/2025 Documento Anexado
05/09/2025 Protocolado em: 05/09/2025
05/09/2025 Encaminhado a Plenario em: 08/09/2025