Pareceres da Comissão de Legalidade

Parecer da Comissão de Legalidade PLC 2/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 2.158, de 18 dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 53/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 24/2025 - Concede o Título de Cidadão Gramadense ao Senhor Guilherme Ruschel Michaelsen. Ver. Roberto Cavallin Parecer da Comissão de Legalidade PLO 54/2025 - Autoriza o município de Gramado a permutar imóvel e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 57/2025 - Altera o Anexo IV (g) Lei nº 4.347, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 56/2025 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários incidentes no imóvel localizado na Travessa Locomotiva, nº 71, Loteamento Altos da Viação Férrea, Bairro Várzea Grande, no Município de Gramado, objeto de permuta em virtude de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no âmbito da Ação Civil Pública nº 5010162- 92.2023.8.21.0101 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 55/2025 - Dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrente de decisões judiciais transitadas em julgado, devidas pela Fazenda Pública Municipal, define os limites e o procedimento para as requisições, estabelece prioridades de pagamento e vedações, em conformidade com o art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 51/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Lar de Idosos Maria de Nazaré e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 52/2025 - Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Madre Verônica, no município de Gramado, e sua afetação como bem de uso especial e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 50/2025 - Altera os anexos I e II da Lei nº 2.453 de 15 de maio de 2006, que cria as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no Município de Gramado. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 49/2025 - Autoriza o ingresso do município de Gramado no Consórcio de Inovação na Gestão Pública – Ciga e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 48/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município para criação de 4 vagas de Fiscal em Vigilância em Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 47/2025 - Altera o Anexo IV da Lei nº 4.347, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 44/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 45/2025 - Inclui e altera dispositivos na Lei nº 4.366, de 17 de dezembro de 2024, que institui o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2025 no Município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 36/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado, revoga as Leis nº 3.464 de 22 de dezembro de 2015; 3.775 de 07 de outubro de 2019; 3.892 de 03 de maio de 2021 e 4372, de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 23/2025 - Institui o “Dia Municipal do Migrante” no Município de Gramado e dá outras providências. Verª. Dra. Maria de Fátima Parecer da Comissão de Legalidade PLO 46/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação Turística e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 35/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3426, de 19 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Gramado/RS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 43/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.945 de 04 de outubro de 2021, que autoriza o Município de Gramado a adquirir área de terras através de recursos advindos do Fundo Verde e de transferência do direito de construir, com o objetivo de alcançar melhorias e transformações urbanísticas estruturais, bem como a valorização do Parque das Orquídeas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 42/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Movimento Comunitário de Combate a Violência (MOCOVI) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 41/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o FUNDAÇÃO REGIÃO DAS HORTÊNSIAS CONVENTION & VISITORS BUREAU e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 38/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul (Hospital Arcanjo São Miguel) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 22/2025 - Institui denominação oficial para Travessa situada no Bairro Várzea Grande. Ver. Pedro Lazaretti Parecer da Comissão de Legalidade VTT 2/2025 - Veto Total Modificativa - PLL 3/2025 Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Gramado, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade VTT 1/2025 - Veto Total Modificativa - PLL 001/2025 Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.018 de 28 de março de 2022, que institui a Comissão Gramado Film Commission e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 37/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul (Hospital Arcanjo São Miguel) e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 33/2025 - Dispõe sobre a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas do Município de Gramado, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, disciplina o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos acionados por meio de plataforma digital, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 21/2025 - Concede o título de “Mulher Cidadã” à Sra. Eliana Wazlawick. Bancada Progressista Parecer da Comissão de Legalidade PLO 39/2025 - Altera o anexo único da Lei nº 4.375 de 25 de fevereiro de 2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para implantação de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul no município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 34/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a Associação Espaço Família Mont’Serrat e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 32/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a Associação Mente Viva e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 31/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Centro Esportivo Gramadense e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 20/2025 - Concede o Título de “Empresário Destaque” à Guilherme Tissot. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legalidade PLL 19/2025 - Concede o Título de Vereador Emérito à José Luiz Branchini. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legalidade PLL 18/2025 - Concede-se o Certificado de Mulher Cidadã na área “Atividades Comunitárias” para a Sra. Diva Maria Masotti Ver. Roberto Cavallin, Bancada Republicanos e Verª. Dra. Maria de Fátima Parecer da Comissão de Legalidade PLL 17/2025 - Concede o Troféu Marília Daros a Denise Foss Bancada Progressista e Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Legalidade PLL 15/2025 - Concede o Troféu Profissional Destaque da Saúde à Franciely Morales Schneider. Ver. Rafael Ronsoni e Bancada Progressista Parecer da Comissão de Legalidade PLL 11/2025 - Concede o Título de Profissional Destaque da Saúde ao Dr. Vilmar Kopacek. Verª. Dra. Maria de Fátima e Bancada Republicanos Parecer da Comissão de Legalidade PLL 9/2025 - Institui a nomenclatura oficial do lago localizado no Bairro Carniel. Verª. Fernanda Pereira Dias Parecer da Comissão de Legalidade PLO 28/2025 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2025, de diferença remuneratória aos empregados que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município de Gramado a título de assistência financeira complementar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 14/2025 - Concede o Título de ''Trabalhador Modelo'' a Carlos Dall Agnol Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legalidade PLL 12/2025 - Concede o titulo “Desportista Gramadense” a Gabriel Sousa. Mesa Diretora, Ver. Rafael Ronsoni, Ver. Ike Koetz, Ver. Roberto Cavallin e Ver. Pedro Lazaretti Parecer da Comissão de Legalidade PLL 10/2025 - Autoriza a Câmara Municipal de Gramado a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, para o cargo de Procurador, por prazo determinado e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legalidade PLO 29/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 30/2025 - Institui o Programa “Em Dia com Gramado” e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 8/2025 - Propõe a alteração da Lei Municipal 3.617, de 15 de janeiro de 2018, que “Cria o cargo de Diretor da Escola do Legislativo de Gramado, em especial quanto ao vencimento do cargo de Diretor da Escola do Legislativo”. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legalidade PLC 1/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 2.912 de 06 de maio de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 26/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.141, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano e rural-urbano do Município de Gramado, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 2/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município de Gramado. Ver. Roberto Cavallin Parecer da Comissão de Legalidade EME 1/2025 - Emenda Modificativa - PLL 3/2025 Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Gramado, e dá outras providências. Ver. Roberto Cavallin Parecer da Comissão de Legalidade PLL 6/2025 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2025 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legalidade PLL 5/2025 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2025 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legalidade PLO 27/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.366, de 17 de dezembro de 2024, que institui o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2025 no Município de Gramado e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 25/2025 - Autoriza o Município de Gramado a conceder índice de revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo e da Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 24/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a União Gramadense de Estudantes (UGE) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 3/2025 - Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Gramado, e dá outras providências. Ver. Roberto Cavallin Parecer da Comissão de Legalidade PLO 23/2025 - Fica desafetado, sendo convertido em bem dominical, imóvel pertencente ao município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLL 1/2025 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal. Ver. Roberto Cavallin Parecer da Comissão de Legalidade PLO 19/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de licença para organização de eventos, feiras, congressos, Seminários e congêneres, prevista no art. 93, inciso VII, da Lei nº 2.158/2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 17/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 16/2025 - Altera o caput do art. 2º da Lei nº 3.338, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 20/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.649, de 11 de junho de 2018, que o Município de Gramado fica autorizado a realizar a concessão de uso de espaço no Parque do Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 18/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 14/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.366, de 17 de dezembro de 2024, que institui o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2025 no Município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 13/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 10/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Movimento de Combate à Violência de Gramado - MOCOVI e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 12/2025 - Altera o art. 4º da Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação da taxa de turismo sustentável – TTS no Município de Gramado, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 11/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Movimento de Combate à Violência de Gramado - MOCOVI e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 9/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Ipiranga (SERCI) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 8/2025 - Autoriza o Município de Gramado a conceder a remissão de valores transferidos a Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 7/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para implantação de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul no município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 6/2025 - Autoriza o pagamento, pelo Município, dos acordos trabalhistas dos empregados do Hospital Arcanjo São Miguel – HASM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 3/2025 - Autoriza o Município de Gramado a realizar o termo de adesão ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade criado pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 4/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.464, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 5/2025 - Autoriza o Município de Gramado a permutar imóvel, a fim de possibilitar o reassentamento de núcleo familiar, conforme disposto no termo de acordo, firmado com o Ministério Público, que integra a Ação Civil Pública nº 50101629220238210101 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 2/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a - Associação Gramadense de Taekwondo e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 1/2025 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Centro Esportivo Gramadense e dá outras providências. Executivo Municipal

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